Hora do Planeta - Apague suas luzes no Sábado, 28 de março, às 20h30

Hora do Planeta - Sábado, 28 de março, às 20h30 - Apague suas luzes!

O WWF-Brasil participa pela primeira vez da Hora do Planeta, um ato simbólico, que será realizado dia 28 de março, às 20h30, no qual governos, empresas e a população de todo o mundo são convidados a apagar as luzes para demonstrar sua preocupação com o aquecimento global.
O gesto simples de apagar as luzes por sessenta minutos, possível em todos os lugares do planeta, tem como objetivo chamar para uma reflexão sobre a ameaça das mudanças climáticas.
Participe! É simples. Apague as luzes da sua sala.

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Por que participar?
Porque o Brasil precisa demonstrar que a sua população está atenta ao problema do aquecimento global e disposta a tomar as atitudes necessárias para reduzir estas ameaças. Queremos que os brasileiros se juntem a um bilhão de vozes em todo planeta, chamando os líderes mundiais a assumirem sua parte na solução do problema. Saiba mais

Fonte: http://www.wwf.org.br/informacoes/horadoplaneta/

Resíduos em cabelos de fumantes são radioativos

Pais que fumam com freqüência abrem a janela ou ligam o ventilador para eliminar a fumaça do ar, mas especialistas agora identificaram outra ameaça à saúde dos filhos relacionada ao fumo da qual não é tão fácil de se livrar: o fumo de terceira mão.
Esse é o termo usado para descrever a mistura invisível, porém tóxica, de gases e partículas impregnadas nos cabelos e roupas de fumantes, sem mencionar travesseiros e carpetes, que permanecem por muito tempo após a fumaça sair de um recinto. O resíduo inclui metais pesados, cancerígenos e até materiais radioativos com que crianças pequenas podem entrar em contato e ingerir, principalmente quando estão engatinhando ou brincando no chão.
Médicos do Hospital de Crianças MassGeneral em Boston (USA) cunharam o termo "fumo de terceira mão" para descrever essas substâncias químicas em um novo estudo que se focou nos riscos que elas representam a bebês e crianças. O estudo foi publicado na edição deste mês do periódico Pediatrics.
"Todo mundo sabe que o fumo de segunda mão é prejudicial, mas disso eles não sabiam," disse o doutor Jonathan P. Winickoff, autor líder do estudo e professor assistente de pediatria da Escola de Medicina de Harvard.
"Quando os filhos estão fora de casa, eles talvez fumem. Ou então fumam no carro. Ou colocam a criança no assento traseiro, abrem a janela e fumam, pensando que não há problema porque a fumaça de segunda mão não está chegando às crianças," continuou o doutor Winickoff. "Precisávamos de um termo para descrever essas toxinas do tabaco que não são visíveis."
Fumo de terceira mão é aquele cheiro que sentimos quando um fumante entra no elevador após ter saído para acender um cigarro, ele disse, ou em um quarto de hotel onde pessoas fumaram. "Seu nariz não mente," ele disse. "Isso é tão tóxico que seu cérebro diz a você: 'saia daqui.'"
O estudo relatou as atitudes com relação ao fumo de 1.500 lares nos Estados Unidos. Foi constatado que a vasta maioria de fumantes e não-fumantes tinha consciência de que o fumo de segunda mão era prejudicial a crianças. Cerca de 95% dos não-fumantes e 84% dos fumantes concordaram com a afirmação de que "inalar fumaça do cigarro dos pais pode prejudicar a saúde de bebês e crianças."
Mas um número muito menor de entrevistados tinha consciência dos riscos do fumo de terceira mão. Como o termo é novo, os pesquisadores perguntaram aos participantes se concordavam com a afirmação de que "respirar o ar de um recinto onde pessoas fumaram no dia anterior pode prejudicar a saúde de bebês e crianças." Apenas 65% dos não-fumantes e 43% dos fumantes concordaram com a afirmação, o que os pesquisadores interpretaram como reconhecimento dos riscos do fumo de terceira mão.
A crença de que o fumo de segunda mão prejudica a saúde das crianças não foi independentemente associada a rígidas proibições de fumo em lares e carros, descobriram os pesquisadores. Por outro lado, a crença de que o fumo de terceira mão era prejudicial aumentava muito a probabilidade de que o indivíduo também seguiria proibições rígidas de fumo no lar, disse o doutor Winickoff.
"Isso nos diz que temos uma nova e importante mensagem para a saúde," ele disse. "O que ouvimos em diversos grupos foi, 'ligo o ventilador e a fumaça desaparece.' Isso nos fez perceber o que muitas pessoas pensam sobre o fumo de segunda mão ¿ elas estão nos dizendo que sabem que é prejudicial, mas que descobriram uma maneira de contornar isso."
Os dados foram coletados em uma pesquisa nacional por seleção aleatória de telefones entre setembro e novembro de 2005. A amostragem foi equilibrada por raça e idade, com base em informações do censo.
O doutor Philip Landrigan, pediatra que lidera o Centro de Crianças de Saúde Ambiental na Escola de Medicina Mount Sinai de Nova York, disse que o termo fumo de terceira mão é novíssimo e tem implicações comportamentais.
"A mensagem central aqui é a de que simplesmente fechar a porta da cozinha para fumar não protege as crianças dos efeitos da fumaça," ele disse. "Existem cancerígenos nessa fumaça de terceira mão, e eles representam um risco a qualquer um de qualquer idade que entrar em contato com eles."
Entre as substâncias do fumo de terceira mão estão o cianureto de hidrogênio, usado em armas químicas; butano, usado em fluidos de isqueiros; tolueno, encontrado em solventes; arsênio; chumbo; monóxido de carbono; e até polônio-210, um cancerígeno altamente radioativo que foi usado para matar o ex-espião russo Alexander V. Litvinenko em 2006. Onze dos componentes são altamente cancerígenos.

Fonte: http://noticias. ambientebrasil. com.br/noticia/ ?id=42915

Um pouco da história dos Bairros do Rio de Janeiro

Uma dica interessante para conhecer um pouquinho sobre a históra e descrição dos bairros da cidade do Rio de Janeiro é o site Portalgeo da Prefeitura.

O aplicativo "BAIRROS CARIOCAS" foi desenvolvido pelo IPP, que oferece uma síntese das informações sobre a Cidade , seus 160 Bairros ( nota 1 ) e as 33 Regiões Administrativas . Permite uma visão geral dos seguintes temas: Território e Meio Ambiente; População; Domicílios; Saúde; Educação; Imóveis; Ocupação e Renda e Tributos.
Os temas são divididos em subtemas que permitem ao usuário obter informações de forma simples e direta .
Através dos BAIRROS CARIOCAS também é possível acessar o aplicativo MOREI, que dissemina informações sobre o Censo 2000, inclusive por setor censitário.
Abolição ; Acari ; Água Santa ; Alto da Boa Vista ; Anchieta ; Andaraí ; Anil ; Bancários ; Bangu ; Barra da Tijuca ; Barra de Guaratiba ; Barros Filho ; Benfica ; Bento Ribeiro ; Bonsucesso ; Botafogo ; Brás de Pina ; Cachambi ; Cacuia ; Caju ; Camorim ; Campinho ; Campo dos Afonsos ; Campo Grande ; Cascadura ; Catete ; Catumbi ; Cavalcanti ; Centro ; Cidade de Deus ; Cidade Nova ; Cidade Universitária ; Cocotá ; Coelho Neto ; Colégio ; Complexo do Alemão ; Copacabana ; Cordovil ; Cosme Velho ; Cosmos ; Costa Barros ; Curicica ; Del Castilho ; Deodoro ; Encantado ; Engenheiro Leal ; Engenho da Rainha ; Engenho de Dentro ; Engenho Novo ; Estácio ; Flamengo ; Freguesia (Ilha do Governador) ; Freguesia (Jacarepaguá) ; Galeão ; Gamboa ; Gardênia Azul ; Gávea ; Glória ; Grajaú ; Grumari ; Guadalupe ; Guaratiba ; Higienópolis ; Honório Gurgel ; Humaitá ; Inhaúma ; Inhoaíba ; Ipanema ; Irajá ; Itanhangá ; Jacaré ; Jacarepaguá ; Jacarezinho ; Jardim América ; Jardim Botânico ; Jardim Carioca ; Jardim Guanabara ; Jardim Sulacap ; Joá ;
Lagoa ; Laranjeiras ; Leblon ; Leme ; Lins de Vasconcelos ; Madureira ; Magalhães Bastos ; Mangueira ; Manguinhos ; Maracanã ; Maré ; Marechal Hermes ; Maria da Graça ; Méier ; Moneró ; Olaria ; Oswaldo Cruz ; Paciência ; Padre Miguel ; Paquetá ; Parada de Lucas ; Parque Anchieta ; Parque Columbia ; Pavuna ; Pechincha ; Pedra de Guaratiba ; Penha ; Penha Circular ; Piedade ; Pilares ; Pitangueiras ; Portuguesa ; Praça da Bandeira ; Praça Seca ; Praia da Bandeira ; Quintino Bocaiúva ; Ramos ; Realengo ; Recreio dos Bandeirantes ; Riachuelo ; Ribeira ; Ricardo de Albuquerque ; Rio Comprido ; Rocha ; Rocha Miranda ; Rocinha ; Sampaio ; Santa Cruz ; Santa Teresa ; Santíssimo ; Santo Cristo ; São Conrado ; São Cristóvão ; São Francisco Xavier ; Saúde ; Senador Camará ; Senador Vasconcelos ; Sepetiba ; Tanque ; Taquara ; Tauá ; Tijuca ; Todos os Santos ; Tomás Coelho ; Turiaçu ; Urca ; Vargem Grande ; Vargem Pequena ; Vasco da Gama ; Vaz Lobo ; Vicente de Carvalho ; Vidigal ; Vigário Geral ; Vila Cosmos ; Vila da Penha ; Vila Isabel ; Vila Militar ; Vila Valqueire ; Vista Alegre .

Fonte: Equipe IPP e http://portalgeo.rio.rj.gov.br/bairroscariocas/

PORTAL DO CONSUMIDOR É AVALIADO

Conheça em primeira mão os resultados parciais da pesquisa que avaliou a qualidade do Portal do Consumidor, uma ferramenta eletrônica de busca de informações de relações de consumo. Uma pesquisa realizada com 302 internautas que responderam voluntariamente através de um link no próprio Portal do Consumidor revelou a opinião dos usuários em relação ao conteúdo e qualidade da ferramenta, entre outros itens. Resultados parciais revelam que 81% aprovam o conteúdo; 80% afirmam que mudaram a opção de consumo depois de terem informações do Portal; mais de 50% acessam o site pelo menos duas vezes por semana. Dentre os temas mais pesquisados, 30% disseram que se interessam por assuntos ligados ao direito do consumidor e 25% acessam todas as páginas. O Portal do Consumidor foi lançado em 2003 e é administrado pelo Inmetro com parceria do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Procon e Rede Governo (portal de serviços e informações do Governo). Esta é a segunda pesquisa realizada – a anterior, de 2006, consultou 140 internautas.

Portal do consumidor - http://www.portaldoconsumidor.gov.br/

Fonte: Inmetro e Publicação "INMETRO Informação"; V.28, (01); janeiro/2009

ICMS Verde RJ 2009: Saiba quanto seu município receberá

2009 renova as esperanças dos cidadãos fluminenses quando o assunto é Floresta e Água!
SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ DE ICMS VERDE NESTE ANO.
Após anos tramitando na ALERJ o ICMS Verde foi finalmente aprovado na forma da Lei n. 5100 em 4/10/07 e passa a vigorar a partir deste ano, quando distribuirá cerca de 36 milhões de reais aos municípios segundo critérios de conservação ambiental. Este valor (estimado pela Secretaria de Fazenda) ainda representa somente 1% do valor total arrecadado no ICMS, mas a lei já garante 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.

O ICMS Verde é um novo imposto?
Não. Trata-se da redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais.
Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente, o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques e etc) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades.

Quais são os critérios para a distribuição destes recursos aos municípios?
Os recursos do ICMS Verde serão distribuídos da seguinte maneira:
I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;
II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);
III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).
Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.
Estas informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos. Infelizmente em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009.

Existirá controle social sobre estes recursos?
Sim. Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:
I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;
II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;
III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica);
IV – Guarda Municipal ambiental.
Saiba quanto seu município receberá e exija transparência na aplicação dos recursos.

Os recursos do ICMS Verde serão obrigatoriamente utilizados para a conservação ambiental?
Infelizmente não. Os recursos podem ser utilizados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.

Mas lembre: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) contarão pouco na pontuação. Portanto, se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado.

Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.
Enfim, o gestor inteligente será aquele que tiver a capacidade de investir estrategicamente os recursos do ICMS Verde para ganhar mais a cada ano!

Participação Social em 2009:
Para incentivar esta dinâmica, este “círculo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá, todos os anos, refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. Neste sentido, a partir deste ano o Instituto Terra, o Instituto BioAtlântica, a Associação Mico- Leão-Dourado, em parceria com o Secretaria de Estado do Ambiente iniciarão uma parceria com o intuito de garantir o aperfeiçoamento desta importante ferramenta de conservação ambiental que é o ICMS Verde.
A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado. Portanto, vamos fazer bom uso destes recursos em 2009, para que ele cresça em 2010.
Saudações Verdes,
Instituto Terra de Preservação Ambiental

Para fazer o download da tabela com os valores discriminados por município, clique aqui.

Fonte: Agenda 21 RJ e Jornal do Meio Ambiente.

Cultura do eucalipto avança sem controle

CIDADES: Em 28/02/2009. Por Mário Bittencourt, da Sucursal Eunápolis

Instituto admite não ter informações sobre 37.037 dos 454.128 hectares ocupados com o plantio.

Passados 17 anos do início do plantio de eucaliptos no extremo sul da Bahia, estudo pedido pelo Ministério Público Estadual ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) – órgão estadual responsável pela preservação e fiscalização ambiental – afirma que há “uma grave falta de governança, seja regional ou local, para lidar com a situação (dos plantios), que, de longe, ultrapassa os limites do controle ambiental”.
O IMA, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, afirma que não sabe de quem são 37.037 hectares – área correspondente a mais de 37 mil campos de futebol – cultivados com eucalipto na região. No estudo, o órgão ambiental admite que “não tem conhecimento ou qualquer tipo de controle quanto à regularização ambiental” dessas áreas. O relatório serviu de base para uma ação civil pública contra o Conselho Estadual de Proteção do Meio Ambiente (Cepram), o próprio IMA e a Veracel Celulose S.A.
Como agravante, quase 70% dos terrenos liberados para o plantio de eucalipto estão com suas licenças municipais ambientais vencidas ou nem as possui. O estudo do IMA, ao qual A TARDE teve acesso com exclusividade, foi iniciado em 2007 e concluído em dezembro de 2008. Leva o título de “Silvicultura de eucalipto no sul e extremo sul da Bahia: situação atual e perspectivas ambientais” e avalia que “não há ordenamento, nem zoneamento do território e nem coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região”.
“Não há políticas agrícolas, nem fundiárias; não há controle de legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios; não há um mapeamento que proporcione uma visão de conjunto dos conflitos antigos e atuais nem do tratamento dado aos mesmos nas esferas administrativas de diversos órgãos atuantes na região ou do Judiciário”, enumera o estudo.
O relatório complementa que “a impressão que se tem é de que as condicionantes das licenças ambientais são percebidas como os únicos instrumentos de governança na região”. Mas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) alguns pontos das condicionantes das licenças, como o reflorestamento, o registro em cartório da reserva legal e o respeito aos limites de área para plantio de eucalipto, nunca foram seguidas.
Responsabilidade – A Veracel Celulose e a Suzano Papel e Celulose, empresas que possuem plantios de eucalipto na região, afirmaram, por meio de notas enviadas à reportagem, que seus empreendimentos estão legalmente licenciados e negaram o descumprimento às condicionantes das licenças ambientais. Afirmaram que atuam com responsabilidade e que não só patrocinam como têm projetos próprios socioambientais voltados para comunidades indígenas, de pequenos produtores e artesãos.
“Dentre os vários projetos de geração de renda, financiados pela empresa, destaca-se o Programa Produtor Florestal (PPF), que tem o objetivo de diversificar a renda do produtor e suprir parte da madeira para a fábrica”, informa a nota da Veracel. Já o texto enviado pela Suzano declara que a empresa “iniciou no ano passado o Programa de Certificação das áreas de fomento pelo FSC, organização internacional que atesta que o manejo das florestas tem como princípio o respeito ao meio ambiente e aos aspectos sociais”.
A Aracruz Celulose, que também mantém áreas de plantio na região, por meio de sua assessoria, informou que precisa conhecer o estudo do IMA de forma aprofundada e preferiu não se pronunciar.
Descontrole - O promotor João Alves Silva Neto é categórico em afirmar que o governo do Estado sempre soube que o plantio de eucalipto no extremo sul estava se desenvolvendo de forma descontrolada e sem observar as normas ambientais, sobretudo as que estavam nas condicionantes das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Ele garante já ter denunciado o problema diversas vezes.
Silva Neto afirma que a expansão está tão grande que as feiras de Eunápolis estão sendo abastecidas com produtos agrícolas de Vitória da Conquista (sudoeste baiano) e de cidades do Espírito Santo. “Foi feito um levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é estarrecedora a situação”, garante.
Segundo o IBGE, entre os anos de 2003 e 2007, houve, em Eunápolis, uma diminuição das áreas agricultáveis das culturas de feijão (de 45 ha para 18 ha), melancia (de 100 ha para 10 ha) e tomate (de 20 ha para 2 ha). As plantações de melão e batata-doce não existem mais na cidade. O IMA afirma que “há no extremo sul uma tendência de homegeneização da paisagem, onde as unidades ‘pastagem’ e ‘cultivo de eucalipto’ são elementos predominantes”.
Sobre o IMA apontar que mais de 70% dos fomentados da Veracel estão sem licença ambiental, a Veracel afirma que “ainda não comprou madeira de nenhum produtor cadastrado no Programa Produtor Florestal.
A assessoria de imprensa da Suzano informou que “o Programa de Fomento Florestal da Suzano no Extremo Sul da Bahia foi criado em 1992 como uma alternativa de geração de emprego e renda para pequenos produtores rurais e tem como princípio o cumprimento de toda a legislação ambiental vigente.”

Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1086926